Álvaro Fernandes, Estudante de Direito
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Álvaro Fernandes

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Sobre mim

Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNISINOS. Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. Membro do IBCCrim e do IBRASPP.

Publicações

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Álvaro Fernandes, Estudante de Direito
Álvaro Fernandes
Artigo · há 12 anos

Algumas (outras) considerações sobre o disposto no art. 212 do CPP

Com a edição da Lei nº 11.690 , de 09 de junho de 2008, inúmeras inovações aportaram ao Código de Processo Penal , em especial no âmbito procedimental. Dentre estas, o at. 212 (e seu parágrafo...
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Comentários

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Álvaro Fernandes, Estudante de Direito
Álvaro Fernandes
Comentário · há 11 anos

Não à arbitragem de consumo! Novas normas da lei de arbitragem acabam com vitórias de 25 anos de CDC

Flávio Tartuce · há 11 anos
Como fica a garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça à direito"(mais ou menos assim)??? Problema de compatibilidade constitucional à vista?
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Álvaro Fernandes, Estudante de Direito
Álvaro Fernandes
Comentário · há 12 anos

A condenação penal além da sentença judicial

Fernanda Favorito · há 12 anos
Importante retrato acerca do sofrimento para além da pena criminal. Parabéns!
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